Saiba mais sobre os processos de desapropriação

Muito se fala e discute sobre as desapropriações realizadas pelos Poderes Públicos, para fins de viabilizar determinada obra ou planejamento de crescimento, ou expansão urbana nas cidades brasileiras. Mas, você sabe o que é a desapropriação, e como o cidadão, que venha a se tornar um expropriado, com a perda de propriedade, pode se defender e lutar pelo direito constitucional de receber justa indenização? A desapropriação, em si, é um procedimento inicialmente administrativo, declaratório do Poder Público expropriante, de que determinado imóvel ou conjunto de imóveis são de interesse público para determinada finalidade. Essa finalidade tem que estar plenamente justificada no ato...

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