Saiba mais sobre os processos de tombamento de bens imóveis

Em certos momentos, surgem notícias sobre discussões entre os poderes públicos e os particulares sobre imóveis que serão ou já foram tombados, para se garantir o patrimônio histórico, artístico e paisagístico, de determinada região do país.  Mas você sabe o que é o procedimento de tombamento, e como o cidadão, que venha a ter um imóvel objeto de tombamento, ou mesmo a comunidade, poderá se defender e lutar pelo direito garantido constitucionalmente de preservação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico? O instituto do tombamento possui esse nome derivado do Direito português, desde épocas do Império, em que a expressão “tombar” significa...