Saiba mais sobre os processos de tombamento de bens imóveis

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Em certos momentos, surgem notícias sobre discussões entre os poderes públicos e os particulares sobre imóveis que serão ou já foram tombados, para se garantir o patrimônio histórico, artístico e paisagístico, de determinada região do país. Mas você sabe o que é o procedimento de tombamento, e como o cidadão, que venha a ter um imóvel objeto de tombamento, ou mesmo a comunidade, poderá se defender e lutar pelo direito garantido constitucionalmente de preservação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico? O instituto do tombamento possui esse nome derivado do Direito português, desde épocas do Império, em que a expressão “tombar” significa...

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25 agosto

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Saiba mais sobre os processos de desapropriação

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em Direito Público

Muito se fala e discute sobre as desapropriações realizadas pelos Poderes Públicos, para fins de viabilizar determinada obra ou planejamento de crescimento, ou expansão urbana nas cidades brasileiras. Mas, você sabe o que é a desapropriação, e como o cidadão, que venha a se tornar um expropriado, com a perda de propriedade, pode se defender e lutar pelo direito constitucional de receber justa indenização? A desapropriação, em si, é um procedimento inicialmente administrativo, declaratório do Poder Público expropriante, de que determinado imóvel ou conjunto de imóveis são de interesse público para determinada finalidade. Essa finalidade tem que estar plenamente justificada no ato...

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28 julho

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Conheça os direitos dos candidatos a concursos públicos

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em Direito Público

Os concursos públicos são uma opção cada vez mais procurada pelos cidadãos, justamente por serem uma oportunidade de cargo ou emprego público, em que se tem maior estabilidade no serviço, independentemente do contexto da economia do país. Mas o concurso público também tem regras desde o momento em que o órgão público lança a convocação aos candidatos, o chamado edital. Você sabia? Embora o edital seja conhecido no meio jurídico como a “lei do concurso”, nem sempre os editais dos mais variados órgãos públicos do país observam outras normas, direitos e garantias fundamentais previstas em lei, na Constituição Federal e nas...

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