Condomínio e associação de moradores, o custeio de encargos e o Poder Judiciário

A evolução da vida em sociedade, com os problemas que surgiram, principalmente, nos países em desenvolvimento, tais quais o Brasil, como a segurança pública, e a tentativa de resolução de outros assuntos da vida em cotidiano, como a otimização de espaços e distâncias entre casa e trabalho, além do crescimento do mercado imobiliário, fizeram com que cada vez mais pessoas optassem e procurassem por moradias e negócios em edifícios residenciais e comerciais, respectivamente, e, ainda, da mesma forma, em loteamentos residenciais ou empresariais. A forma jurídica de cada empreendimento pode trazer conseqüências diversas principalmente quanto à forma de custeio das taxas...

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